Informação ao consumidor
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791;
E-mail: cicap@mail.telepac.pt.
Web: www.cicap.pt.
Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em
www.consumidor.pt
(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144//2015, de 8 de setembro)